O acesso à informação e o parlamento brasileiro: estudo sobre a produção legislativa no período da ditadura militar(1964-1985)

Terezinha Elisabeth da Silva, Thiago Gomes Eirão, Ernani Rufino dos Santos Júnior, Raphael da Silva Cavalcante, Laís Lorena Barbosa Garcia

Resumo


Trata de estudo sobre as iniciativas do parlamento brasileiro em relação ao acesso à informação no período da ditadura militar (1964-1985). As proposições e normas jurídicas concernentes à temática foram coletadas no Portal da Câmara dos Deputados. Para a busca nos limites da temática, foram utilizados os termos e expressões: “informação”, “segurança nacional”, “liberdade de manifestação” e “liberdade de imprensa”. Os resultados indicam que houve uma baixa participação do Poder Legislativo nas discussões sobre o tema e que coube ao Poder Executivo legislar com fins de restringir o acesso à informação.

Palavras-chave


Acesso à informação. Ditadura militar. Produção legislativa.

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Referências


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